A retificação de área via registro é um procedimento administrativo ou judicial utilizado para corrigir discrepâncias ou inconsistências relacionadas à descrição e delimitação de um imóvel registradas em cartórios de registro de imóveis. Essas inconsistências podem envolver a área do imóvel, os confrontantes, as medidas perimetrais ou outros dados constantes na matrícula ou no registro do imóvel.
Quando é Necessária a Retificação de Área?
- Correção de erros: Quando os dados registrados não coincidem com as medidas reais obtidas por levantamento topográfico.
- Atualização de informações: Em casos de mudanças nas características físicas do terreno, como desmembramentos ou remembramentos.
- Conformidade legal: Para adequar o registro à legislação vigente, como o uso de coordenadas georreferenciadas em propriedades rurais (obrigatório pelo INCRA em áreas acima de certos limites).
Como Funciona o Processo?
- Elaboração de Levantamento Topográfico:
- Um profissional habilitado (geralmente um engenheiro agrimensor ou topógrafo) realiza medições para determinar as dimensões reais do imóvel.
- É gerado um mapa ou planta georreferenciada com os novos dados.
- Petição ao Cartório de Registro de Imóveis:
- O proprietário do imóvel solicita a retificação ao cartório, anexando a planta, memorial descritivo e documentos que justifiquem a correção.
- Notificação de Confrontantes:
- Os vizinhos (confrontantes) são notificados para garantir que concordam com a retificação proposta. Caso haja oposição, o processo pode ser judicializado.
- Averbação da Retificação:
- Após a aprovação, o cartório averba as alterações na matrícula do imóvel, corrigindo os dados anteriores.
Importância da Retificação
- Segurança Jurídica: Garante que a descrição do imóvel no registro seja precisa e confiável.
- Evita Litígios: Corrige inconsistências que poderiam gerar disputas futuras sobre limites de propriedade.
- Facilita Transações Imobiliárias: Proporciona clareza e precisão nos dados para venda, compra ou financiamento de imóveis.
A retificação é um procedimento essencial para regularizar e alinhar os registros de propriedades com a realidade física e as exigências legais.
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